Questões de Concurso

Durante um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante de direito levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se desvincular da federação. Ele argumenta que, em nome da autodeterminação dos povos, tal ato seria legítimo. O professor, então, explica a natureza da união e os princípios que a sustentam.

(a)

A Constituição Federal permite a secessão de estados membros, desde que devidamente aprovada por plebiscito e referendada pelo Congresso Nacional, pois a autonomia estadual sobrepõe-se à unidade nacional.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, DF e municípios, sendo a secessão expressamente vedada, pois a federação é um princípio fundamental e uma cláusula pétrea imutável.

(c)

Embora a união seja indissolúvel, a autonomia dos estados permite que eles decidam sobre sua permanência na federação, mediante aprovação de dois terços de seus deputados estaduais.

(d)

A secessão é um direito inerente aos estados federados, garantido pela autonomia que possuem, e a União não pode impedir tal ato, sob pena de violar a soberania estadual.

(e)

A Constituição prevê a possibilidade de desmembramento de estados para formar novas unidades federativas, mas a separação da federação brasileira só é possível em casos excepcionais de grave crise institucional.