Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei em Cachoeira do Sul, foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional equivalente a um roubo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o procedimento a ser seguido e as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem tais atos. Qual a principal diferença entre a responsabilização de um adulto e a de um adolescente pela prática de condutas tipificadas como crime?

(a)

Adolescentes, por serem inimputáveis, não sofrem qualquer tipo de responsabilização, recebendo apenas advertência verbal.

(b)

A principal diferença reside na aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes, em vez de penas criminais, e na competência judicial exclusiva do juiz da Vara da Infância e Juventude para a aplicação dessas medidas.

(c)

Adolescentes respondem por crimes da mesma forma que adultos, mas as penas são reduzidas pela metade, sendo aplicadas em regime de semiaberto.

(d)

Para adolescentes, a única consequência é a internação compulsória em centros de reabilitação, sem possibilidade de outras medidas.

(e)

A responsabilização de adolescentes é feita pelo Conselho Tutelar, que tem poder para aplicar penas de prisão, equivalentes às dos adultos.