Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC712142

notificar erro

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo a estrutura, os princípios e os direitos fundamentais. A compreensão de seus preceitos é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.

(a)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a soberania popular, exercida por meio de representantes eleitos e plebiscitos, com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana.

(b)

Os princípios fundamentais da República brasileira incluem a prevalência dos direitos individuais sobre os coletivos e a necessidade de um Estado mínimo, com pouca intervenção nas relações sociais e econômicas.

(c)

A Constituição consagra o princípio da unidade nacional como o único fundamento do Estado, vedando qualquer forma de autonomia para as unidades federativas.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia presidencialista, onde o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício.

(e)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um fundamento secundário da República, podendo ser relativizado em situações de interesse público excepcional.