Questões de Concurso

A administração pública, em sua essência, busca atender às necessidades da coletividade por meio de suas atividades. Para tanto, ela se fundamenta em princípios que orientam sua atuação e garantem a legalidade e a eficiência de seus atos. A compreensão desses princípios é crucial para o bom exercício da função pública.

(a)

Os princípios da indisponibilidade do interesse público e da supremacia do interesse público sobre o privado são os únicos que regem a atuação administrativa, dispensando outros preceitos.

(b)

O direito administrativo, como ramo do direito público, regula as atividades administrativas, sejam elas típicas ou atípicas, sempre com o objetivo de atender aos interesses da coletividade.

(c)

A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo permitida sua realização por outros poderes, sob pena de violação do princípio da separação de poderes.

(d)

As fontes secundárias do direito administrativo, como a jurisprudência e os costumes, possuem força cogente e obrigam a administração pública a criar normas específicas com base nelas.

(e)

O Estado, ao regular as relações sociais, atua primordialmente sob a égide do direito privado, buscando o lucro em suas atividades para reinvestimento nos serviços públicos.

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