Questões de Concurso

Uma equipe de gestão em saúde no Tocantins está discutindo a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua região, com foco na articulação interfederativa e na garantia do acesso aos serviços. Eles precisam entender como o Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta essas questões, especialmente no que diz respeito à definição de espaços geográficos para o planejamento e à formalização de acordos de colaboração entre os entes federativos. Com base nesse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos e suas aplicações.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 define a Região de Saúde como uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e serviços de saúde, e o Mapa de Saúde como um agrupamento de municípios contínuos com identidade cultural e econômica.

(b)

O Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) é um acordo entre entes federativos que estabelece responsabilidades, metas e indicadores para organizar ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas.

(c)

A população indígena possui um regramento de acesso à saúde idêntico ao da população geral, sem a necessidade de considerar especificidades culturais ou ambientais, conforme o Decreto nº 7.508/2011.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, mas não aborda planejamento de saúde, assistência à saúde ou articulação interfederativa, focando apenas em outras providências.

(e)

O conceito de Mapa de Saúde, segundo o decreto, refere-se a um espaço geográfico contínuo formado por agrupamento de municípios, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.