Questões de Concurso

A enfermeira-chefe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Gurupi (TO) precisa orientar sua equipe sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação na gestão e financiamento do sistema. Ela deve explicar como a Lei nº 8.142/90 estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos intergovernamentais.

(a)

A Lei nº 8.142/90 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à indicação de representantes para os conselhos de saúde, sem qualquer poder deliberativo.

(b)

A lei em questão estabelece que os recursos do SUS devem ser transferidos de forma centralizada para o Ministério da Saúde, que os distribuirá aos estados e municípios conforme critérios de desempenho.

(c)

A Lei nº 8.142/90 regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para o SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema, por meio dos conselhos e conferências de saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/90, é opcional e depende da vontade política de cada gestor municipal.

(e)

A Lei nº 8.142/90 foca exclusivamente na organização dos serviços de saúde em nível municipal, sem abordar a participação social ou o financiamento do sistema.