Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como direito fundamental. Em relação aos princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) nesse contexto, analise as afirmativas.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O dever do Estado em garantir a saúde se restringe à oferta de serviços de urgência e emergência, cabendo aos cidadãos arcar com os custos de tratamentos preventivos e de doenças crônicas.

(c)

A saúde é um direito individual, e o Estado tem a obrigação de prover todos os tratamentos médicos necessários, independentemente da capacidade de pagamento do cidadão, mas o acesso é restrito a áreas urbanas.

(d)

A Constituição Federal de 1988 definiu a saúde como um dever exclusivo dos municípios, com o Estado e a União atuando apenas em caráter suplementar e em casos de epidemias declaradas.

(e)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é garantido apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes, excluindo os demais cidadãos do acesso aos serviços públicos de saúde.