Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, um marco fundamental para a organização do sistema de saúde brasileiro. Diante desse princípio, um gestor municipal de saúde em Macapá (AP) busca implementar ações que garantam a integralidade e a universalidade do atendimento, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
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