A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe avanços significativos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à educação. No contexto da educação inclusiva, o estatuto estabelece que o poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Qual das alternativas abaixo descreve uma das principais diretrizes desse estatuto para a inclusão educacional?