O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. No que tange à educação, o ECA assegura o direito à educação de qualidade, com base nos princípios de igualdade e liberdade. Um professor, ao planejar suas aulas, deve estar ciente das disposições do ECA para garantir um ambiente escolar que promova o pleno desenvolvimento dos estudantes. Qual artigo do ECA reforça o direito à educação e à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?