O Artigo 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, estabelece diretrizes para a distribuição de recursos entre estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino e a remuneração dos profissionais da educação básica. Uma dessas diretrizes determina que os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam distribuídos proporcionalmente ao número de alunos. Essa proporcionalidade leva em conta qual critério principal?