A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais como um dos princípios fundamentais para a educação nacional. A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe atualizações importantes, incluindo a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Considerando o escopo desses princípios, qual a implicação direta da gratuidade do ensino público?