Questões de Concurso

Durante uma reunião em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Minas Gerais, a equipe discutia a importância da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi ressaltado que a Resolução CNS nº 453/2012 orienta a formação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, órgãos colegiados que exercem funções de caráter deliberativo e de assessoramento. A composição paritária desses conselhos é um dos seus aspectos mais relevantes para a democracia sanitária.

(a)

A Resolução CNS nº 453/2012 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter uma composição definida pelo gestor municipal, com prioridade para a indicação de representantes do setor empresarial da saúde.

(b)

A participação da comunidade nos Conselhos de Saúde, conforme a resolução, é limitada a reuniões anuais, com o objetivo principal de aprovar o orçamento apresentado pelo executivo.

(c)

A Resolução CNS nº 453/2012 preconiza a representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores do SUS e prestadores de serviços de saúde, garantindo a diversidade de interesses na tomada de decisões.

(d)

Os Conselhos de Saúde, segundo a norma, têm como única função fiscalizar a aplicação dos recursos federais, sendo vedada sua participação em decisões sobre planejamento e políticas de saúde locais.

(e)

A resolução determina que os Conselhos de Saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais de saúde com formação em gestão pública, excluindo a participação de representantes da sociedade civil.