Questões de Concurso

Um cidadão de Porto Alegre (RS) busca informações sobre seus direitos previdenciários e de assistência social, componentes essenciais da seguridade social conforme a Constituição Federal. Ele sabe que a seguridade social é um sistema amplo que visa garantir o bem-estar social, mas tem dúvidas sobre como a previdência social, em particular, é organizada e quais eventos ela cobre, lembrando que seu caráter é contributivo e de filiação obrigatória para trabalhadores formais.

(a)

A previdência social, parte da seguridade social, possui caráter facultativo e não exige contribuição direta dos beneficiários, cobrindo apenas aposentadorias por invalidez.

(b)

A organização da previdência social, conforme a Constituição Federal, é exclusivamente privada, sem qualquer participação do poder público em sua gestão ou financiamento.

(c)

A previdência social abrange a cobertura de eventos como incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, proteção à maternidade, proteção ao trabalhador desempregado, salário-família e pensão por morte, sendo de caráter contributivo e filiação obrigatória.

(d)

O regime geral de previdência social permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de benefícios a todos os segurados, independentemente de idade ou tempo de contribuição, visando a agilidade no processo.

(e)

A Constituição Federal determina que nenhum benefício da previdência social pode ser inferior ao salário mínimo, exceto para os servidores públicos que possuem regimes próprios de aposentadoria.