Questões de Concurso

Em um município do interior de São Paulo, a gestão da saúde pública enfrenta desafios para aprimorar a participação social nas decisões. A comunidade local, representada por diversos segmentos, busca entender como os Conselhos de Saúde, previstos em lei, devem funcionar para garantir que as políticas de saúde atendam às reais necessidades da população. A Resolução CNS nº 453/2012 estabelece diretrizes claras para a atuação desses órgãos.

(a)

Os Conselhos de Saúde, conforme a Resolução CNS nº 453/2012, devem ser compostos majoritariamente por gestores públicos e profissionais de saúde, com participação limitada de representantes de usuários e trabalhadores.

(b)

A Resolução CNS nº 453/2012 determina que a principal função do Conselho de Saúde é a fiscalização rigorosa dos gastos públicos na área da saúde, sem interferir nas políticas de planejamento e execução.

(c)

A reformulação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde devem garantir a representação paritária entre gestores, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, assegurando a pluralidade de vozes.

(d)

A participação nos Conselhos de Saúde é facultativa para todos os segmentos, e suas deliberações possuem caráter meramente consultivo, sem poder de influenciar as decisões do gestor municipal.

(e)

A Resolução CNS nº 453/2012 prevê que os Conselhos de Saúde devem ser reestruturados a cada 10 anos, com a nomeação de novos membros exclusivamente por indicação do poder executivo.