Questões de Concurso

O município de Vila Velha (ES) está revisando seus planos de ação para garantir a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Um dos focos é a seguridade social, que constitucional, abrange um conjunto integrado de ações voltadas para o bem-estar e a justiça social. Ao analisar a estrutura da seguridade social, é fundamental compreender seus componentes essenciais e seus objetivos primordiais.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é composta exclusivamente pela previdência social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores em caso de incapacidade ou aposentadoria.

(b)

Os objetivos da seguridade social incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a participação da comunidade na gestão dos sistemas.

(c)

A assistência social é o único componente da seguridade social que exige contribuição direta do beneficiário para a concessão de seus benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

(d)

A saúde, como parte da seguridade social, é financiada exclusivamente por meio de contribuições previdenciárias, sendo vedada qualquer participação de recursos de outras fontes para seu custeio.

(e)

A participação da comunidade na gestão dos sistemas de seguridade social é restrita aos profissionais de saúde e aos gestores públicos, excluindo-se a participação de representantes dos trabalhadores e usuários.