Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
A difamação, que consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, é um crime contra a honra que se configura mesmo que a imputação seja verdadeira, desde que feita em juízo ou em outras hipóteses de escusa absolutória, pois a veracidade do fato comprovada exime o agente de qualquer responsabilidade penal.
