Questões de Concurso

Em um processo administrativo federal, a fase de instrução é crucial para a formação da convicção da autoridade julgadora. Durante essa etapa, a administração pública deve ativamente buscar a verdade material, mesmo que as provas que sustentam o direito do administrado não estejam em sua posse direta, garantindo assim o princípio da oficialidade.

(a)

A administração pública, em virtude do princípio da oficialidade, deve buscar a verdade material, indicando ao administrado a necessidade de apresentar todas as provas que comprovem seu direito, sob pena de arquivamento do processo.

(b)

O princípio da oficialidade obriga a administração pública a buscar a verdade material, podendo, inclusive, requisitar documentos de repartições públicas distintas para instruir o processo, mesmo que o administrado não os possua.

(c)

A fase de instrução em processos administrativos federais é conduzida exclusivamente pelo administrado, cabendo à administração pública apenas homologar as provas apresentadas.

(d)

O princípio da oficialidade permite que a administração pública ignore a necessidade de provas documentais, priorizando apenas o depoimento de testemunhas para a formação da decisão.

(e)

A busca pela verdade material na fase de instrução é facultativa para a administração pública, sendo a decisão baseada primordialmente nas alegações do administrado.