Questões de Concurso

Em um processo administrativo instaurado em um órgão federal para apurar a conduta de um servidor, surgiram dúvidas sobre a imparcialidade de um membro da comissão processante. O servidor alega que o membro da comissão tem um interesse direto na matéria em discussão e que já atuou como advogado de uma das partes em um litígio judicial anterior relacionado ao caso.

(a)

O membro da comissão pode continuar atuando no processo, pois a imparcialidade é um princípio de foro íntimo e não pode ser invocada por motivos subjetivos, garantindo a continuidade administrativa.

(b)

Configura-se a hipótese de suspeição, e não de impedimento, pois o membro da comissão não participou diretamente da apuração dos fatos, apenas possui um interesse indireto.

(c)

A alegação configura impedimento, pois o membro da comissão participou anteriormente como advogado da parte em litígio judicial, o que viola o princípio da imparcialidade e a segurança jurídica.

(d)

O servidor deve aguardar a decisão final para alegar a suspeição, pois a lei veda a invocação de motivos de foro íntimo durante a tramitação do processo administrativo.

(e)

A lei não prevê a figura do impedimento ou suspeição em processos administrativos, sendo a atuação do membro da comissão discricionária.