Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser notificado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, busca informações sobre o rito a ser seguido. Ele teme que a complexidade do procedimento possa prejudicar sua defesa, especialmente quanto à produção de provas e ao prazo para apresentação de suas alegações finais.

(a)

O PAD, por ser um processo de natureza punitiva, sempre incluirá uma fase de defesa entre a instauração e o relatório, com prazo de 10 dias, independentemente de outras disposições legais específicas.

(b)

A fase de instrução em um PAD é conduzida exclusivamente pela autoridade competente, que tem o dever de coletar todas as provas, inclusive as que possam beneficiar o servidor, sem a necessidade de requerimento deste.

(c)

A Lei nº 9.784/1999 estabelece que o processo administrativo, em geral, é composto pelas fases de instauração, instrução, relatório e decisão, sendo a defesa uma etapa opcional.

(d)

A fase de defesa em um PAD é obrigatória e ocorre após a instrução, sendo o prazo de 10 dias, salvo se houver previsão legal específica em estatuto de servidor que estabeleça prazo distinto.

(e)

A autoridade que instaura o processo administrativo é a mesma que profere a decisão final, garantindo a unidade decisória e a eficiência do procedimento.