Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) busca garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Um dos aspectos centrais da lei é a definição e a avaliação da deficiência.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar apenas critérios biológicos e psicológicos, sendo realizada por uma equipe médica especializada, desconsiderando fatores sociais.

(c)

A deficiência é caracterizada como uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(d)

A avaliação da deficiência é exclusivamente biopsicossocial e realizada por um único profissional de saúde, que determinará o grau de limitação e as barreiras existentes.

(e)

A lei considera a deficiência como uma condição temporária que pode ser superada com tratamentos médicos, não exigindo, portanto, uma avaliação biopsicossocial aprofundada.