Questões de Concurso

Os recursos do FUNDEB são distribuídos entre os entes federativos com o objetivo de promover a equidade e a qualidade na educação básica. A legislação que rege o FUNDEB estabelece critérios claros para a aplicação desses recursos, visando atender às necessidades educacionais de cada localidade. De acordo com a legislação do FUNDEB, qual a destinação prioritária dos seus recursos?

(a)

Apenas o pagamento de salários de professores, sendo vedada a aplicação em infraestrutura ou material didático.

(b)

Investimento em infraestrutura de escolas localizadas em áreas de alta renda, para garantir a excelência do ensino.

(c)

Manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, a formação continuada e a aquisição de materiais didáticos.

(d)

Financiamento de programas de intercâmbio cultural para alunos do ensino médio, sem relação com o currículo escolar.

(e)

Custeio de despesas administrativas gerais dos órgãos de educação, como aluguel de escritórios e compra de equipamentos de informática não essenciais.