Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Barão de Cotegipe (RS) está em período de estágio probatório e demonstra dificuldades em cumprir as metas estabelecidas para sua função, apresentando atrasos recorrentes e baixa produtividade. O gestor imediato precisa avaliar a situação à luz dos princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal.

(a)

A conduta do servidor, por ser um período de adaptação, não pode ser avaliada sob a ótica dos princípios administrativos, devendo-se aguardar a efetivação para qualquer medida.

(b)

A eficiência, um dos princípios expressos na Constituição Federal, exige que o servidor público atue de forma célere e com qualidade, sendo o desempenho insatisfatório passível de avaliação e intervenção.

(c)

A legalidade, princípio basilar da atuação administrativa, impede a avaliação do desempenho do servidor durante o estágio probatório, pois o foco deve ser apenas na sua conduta formal.

(d)

A impessoalidade, princípio que veda qualquer tipo de favoritismo, significa que o gestor não pode fazer qualquer tipo de avaliação individualizada, devendo tratar todos os servidores de forma idêntica, independentemente do desempenho.

(e)

A moralidade administrativa permite que o gestor, diante do desempenho insatisfatório, utilize de meios informais e discricionários para resolver a questão, sem a necessidade de formalidades.