Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) foi multado por estacionar em local proibido. Insatisfeito com a penalidade, ele alega que a placa indicando a proibição estava encoberta por uma árvore e que a aplicação da multa, sem a devida sinalização, violou seus direitos. A autoridade de trânsito, ao analisar o caso, verificou que a placa realmente estava parcialmente obstruída, mas a legislação de trânsito é clara quanto à proibição naquele local.