Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público municipal é questionado sobre os valores que norteiam a organização do Estado brasileiro e suas relações internas e externas.

(a)

A soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo a forma de Estado o federalismo.

(b)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos.

(c)

O princípio da não intervenção e o respeito à autodeterminação dos povos são os únicos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º da CF.

(d)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia constitucional parlamentarista, com o Presidente da República sendo o Chefe de Estado e de Governo.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo permitida a secessão de qualquer ente federativo mediante plebiscito.