Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção preventiva e corretiva de seus veículos oficiais. O valor estimado para o serviço é de R$ 150.000,00. A administração municipal considera a possibilidade de realizar a contratação de forma direta, sem a realização de um processo licitatório tradicional, argumentando que o número de empresas capazes de prestar o serviço na região é restrito e que um processo licitatório seria demorado e oneroso. Analise a situação sob a ótica da legislação de contratações públicas.

(a)

A contratação direta é cabível, pois o valor do contrato é inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, sendo desnecessário qualquer outro requisito.

(b)

A inexigibilidade de licitação seria o caso, uma vez que a prefeitura alega a restrição de fornecedores, o que impede a competição, sendo a contratação direta permitida nesses casos.

(c)

A situação descrita configura hipótese de dispensa de licitação, pois o valor é inferior a R$ 150.000,00, e a prefeitura pode escolher livremente a empresa que melhor atenda às suas necessidades.

(d)

A contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade, exige justificativa de preço, de escolha do contratado e de relevância da contratação, além de ser vedada a contratação de empresas com restrições de atuação.

(e)

O caso se enquadra em dispensa de licitação, mas a prefeitura deve, obrigatoriamente, realizar pesquisa de mercado para garantir que o preço contratado é compatível com o valor de mercado.