Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

FC712897

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Um cidadão busca informações sobre a estrutura do Poder Executivo Federal e questiona a relação entre ministérios e agências reguladoras. Ele entende que os ministérios são órgãos da Administração Direta, mas tem dúvidas sobre a natureza jurídica e a autonomia das agências, que parecem ter atribuições específicas e independentes em seus setores.

(a)

As agências reguladoras são consideradas parte da Administração Direta, funcionando como braços executivos dos ministérios, sem autonomia decisória própria.

(b)

A criação de agências reguladoras com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira representa um fenômeno de desconcentração, onde as competências são distribuídas internamente.

(c)

As agências reguladoras são exemplos de entidades da Administração Indireta, criadas por lei, com personalidade jurídica própria e autonomia para exercerem suas funções específicas.

(d)

A relação entre ministérios e agências reguladoras é de subordinação direta, onde as agências apenas executam as diretrizes estabelecidas pelos ministros, sem poder normativo.

(e)

A autonomia das agências reguladoras significa que elas operam de forma totalmente independente do Poder Executivo Federal, sem qualquer vínculo com a Administração Direta.