Questões de Concurso

Um prefeito de um pequeno município decidiu inovar na gestão dos serviços públicos locais. Em vez de manter todos os serviços sob a responsabilidade direta da prefeitura, ele propôs a criação de uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para gerir o sistema de transporte público. Essa nova entidade teria autonomia administrativa e financeira, embora ainda ligada à estrutura municipal.

(a)

A medida adotada pelo prefeito configura a desconcentração, pois as atividades de transporte público foram redistribuídas internamente para otimizar a gestão.

(b)

A criação de uma entidade autônoma com personalidade jurídica própria para gerir o transporte público é um exemplo de descentralização por delegação, pois apenas a execução do serviço foi transferida.

(c)

A iniciativa do prefeito representa a descentralização por outorga, onde o município transfere a titularidade e a execução dos serviços de transporte público para uma nova pessoa jurídica.

(d)

Essa nova forma de organização administrativa, com a criação de uma entidade separada, é um exemplo de centralização, pois o controle final dos serviços ainda permanece com o município.

(e)

A gestão do transporte público por uma entidade autônoma ligada ao município caracteriza a concentração administrativa, uma vez que as decisões importantes permanecem com o órgão central.