Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC712904

notificar erro

Um grupo de estudantes de direito discute a titularidade dos direitos fundamentais, especialmente em relação a seres que ainda não nasceram. Um dos estudantes levanta a questão sobre o status de um feto em relação aos direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando a proteção à vida.

(a)

O feto, por não ter nascido e, portanto, não possuir personalidade jurídica plena, não é titular de nenhum direito fundamental, incluindo o direito à vida.

(b)

Apenas após o nascimento a pessoa passa a ser titular de direitos fundamentais; antes disso, não há proteção jurídica específica.

(c)

O ser em gestação, ainda no ventre materno, já é considerado titular de direitos fundamentais, possuindo, no mínimo, o direito à vida, o que fundamenta a proteção constitucional contra o aborto, salvo em casos excepcionais.

(d)

O direito à vida é garantido apenas a partir da viabilidade fetal, que é determinada por critérios médicos específicos.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais pelo feto é uma questão de interpretação doutrinária e não possui previsão expressa na Constituição Federal.