Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC712905

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Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente grave e necessita de atendimento médico de urgência. Ao chegar ao local, a equipe de socorro se depara com a situação e precisa agir rapidamente. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação desses direitos.

(a)

O estrangeiro, por ser turista e não residente, não possui direito a atendimento médico emergencial, pois os recursos de saúde são prioritariamente para cidadãos brasileiros.

(b)

O turista, como qualquer pessoa física presente em território nacional, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde, devendo receber o atendimento médico necessário.

(c)

O atendimento médico ao estrangeiro só poderá ser realizado após a verificação de sua condição de residente ou não, priorizando-se os residentes em caso de limitação de recursos.

(d)

A equipe de socorro deve acionar a embaixada do país de origem do turista para obter autorização antes de prestar qualquer tipo de atendimento médico.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas a brasileiros natos e naturalizados, excluindo-se estrangeiros em visita.