Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC712906

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Um indivíduo, ateu convicto, foi impedido de assumir um cargo público por se recusar a fazer juramento em nome de uma divindade, prática exigida pela instituição para todos os empossados. O candidato argumentou que tal exigência violava sua liberdade de consciência e crença, garantida pela Constituição Federal.

(a)

O juramento em nome de divindade é obrigatório para todos os cargos públicos, pois o Brasil é um Estado confessional e não laico.

(b)

A liberdade de consciência e de crença assegura o livre exercício dos cultos religiosos, mas não isenta o indivíduo de cumprir ritos que envolvam menção a divindades.

(c)

A exigência de juramento em nome de divindade viola a liberdade de consciência e de crença, garantida pela Constituição, pois o Brasil é um Estado laico e o indivíduo tem o direito de não professar nenhuma religião.

(d)

O candidato deveria ter aceitado o juramento, pois a liberdade de crença não se estende à esfera pública e aos deveres funcionais.

(e)

A liberdade de religião garante apenas o direito de professar uma fé, não incluindo o direito de não ter religião ou de se opor a ritos religiosos.