Questões de Concurso

Um país vizinho atravessa uma crise política e social severa, gerando um fluxo migratório expressivo para o Brasil. O governo brasileiro, diante da necessidade de organizar a recepção e o acolhimento desses migrantes, busca definir as bases legais e os princípios que orientarão sua política migratória, considerando os direitos humanos e a soberania nacional.

(a)

A política migratória deve priorizar a repatriação imediata de todos os migrantes, com base no princípio da soberania nacional, sem a observância de direitos humanos.

(b)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados devem garantir o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal a todas as pessoas sob sua jurisdição, incluindo migrantes.

(c)

O Brasil, por ser um Estado soberano, pode negar completamente o acesso ao seu território a qualquer estrangeiro, independentemente de sua situação ou de tratados internacionais.

(d)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda qualquer tipo de acolhimento a migrantes em situação de vulnerabilidade, pois o foco é a proteção exclusiva dos nacionais.

(e)

A política migratória brasileira deve se basear exclusivamente em leis internas, sem qualquer influência de tratados internacionais de direitos humanos, para preservar a soberania do Estado.