Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos estrangeiros, em visita turística ao Brasil, foi surpreendido por um temporal na orla de uma cidade litorânea, necessitando de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os serviços de saúde locais prestaram o socorro necessário. Considerando os direitos fundamentais, é correto afirmar que a prestação de socorro a esses turistas configura o exercício de um direito inerente à sua condição humana, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência no país.

(a)

A prestação de socorro aos turistas estrangeiros é obrigatória com base em acordos internacionais de cooperação humanitária, não se tratando de um direito fundamental inerente à pessoa.

(b)

Os turistas estrangeiros, por não serem residentes, não possuem direitos fundamentais no Brasil, sendo o atendimento médico uma liberalidade do Estado.

(c)

A titularidade dos direitos fundamentais é restrita aos cidadãos brasileiros, cabendo ao Estado decidir sobre a prestação de serviços essenciais a estrangeiros.

(d)

Qualquer pessoa que se encontre em território brasileiro, seja brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas aos residentes no país; portanto, os turistas estrangeiros não poderiam ser atendidos pelo serviço público de saúde.