Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC712911

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Maria, casada com José, decide iniciar um relacionamento amoroso com Carlos, mantendo com ele relações sexuais e convivendo maritalmente. José, ao descobrir a situação, sente-se traído e humilhado, mas não sabe se há alguma implicação jurídica para a conduta de Maria.

(a)

A conduta de Maria configura o crime de adultério, previsto no Código Penal.

(b)

O adultério deixou de ser crime no ordenamento jurídico brasileiro, sendo, portanto, a conduta de Maria atípica.

(c)

A conduta de Maria pode configurar o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, dependendo das circunstâncias.

(d)

O Código Penal brasileiro prevê o crime de bigamia, que se aplica à situação de Maria, pois ela mantém duas uniões simultâneas.

(e)

A conduta de Maria, embora moralmente reprovável, não configura crime contra a família no ordenamento jurídico brasileiro atual.