Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC712931

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Maria, funcionária pública, comete um ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, a sua conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.

(a)

Não, porque atos de improbidade administrativa são ilícitos e não podem ser considerados excludentes de ilicitude.

(b)

Sim, se ela agir em estado de necessidade para evitar dano maior ao bem público.

(c)

Sim, se a conduta for praticada sob coação irresistível, podendo excluir a ilicitude.

(d)

Não, pois improbidade administrativa é crime que sempre viola o bem jurídico protegido.