Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC712932

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Durante uma manifestação, um manifestante lança uma pedra contra uma viatura policial. A ação foi considerada uma violência contra a autoridade. Pode essa conduta ser considerada uma excludente de ilicitude? Explique.

(a)

Sim, pois a manifestação pacífica ou não pacífica pode configurar causa de exclusão de ilicitude, dependendo das circunstâncias.

(b)

Não, porque lançar pedra contra a autoridade é um ato ilícito e não há causa de exclusão de ilicitude.

(c)

Sim, se a manifestação ocorrer em local e hora permitidos por lei, podendo justificar a conduta.

(d)

Não, pois qualquer violência contra a autoridade é sempre ilícita, sem possibilidade de exclusão de ilicitude.