Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC712935

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Um policial, ao reagir a uma agressão injusta por parte de um civil, utiliza força excessiva e causa ferimentos graves ao agressor. Essa conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.

(a)

Sim, porque a reação a uma agressão injusta é uma causa de exclusão de ilicitude, independentemente da proporcionalidade.

(b)

Não, pois o uso de força excessiva caracteriza excesso de legítima defesa, que não exclui a ilicitude.

(c)

Sim, se a força utilizada for proporcional à agressão, podendo excluir a ilicitude.

(d)

Não, porque a legítima defesa exige proporcionalidade, e o excesso de força não a caracteriza.