Questões de Concurso

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Delta (AMBD) compareceu à Defensoria Pública e informou que recebeu uma notificação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Coletivo, na qual constavam os tópicos a seguir.
I. A AMBD não solicitou autorização e, por via reflexa, não foi permitida a sua criação.
II. AMBD praticou atos empresariais, comprando e vendendo mercadorias, o que está em desacordo com o seu objeto social.
Considerando que os dois fatos descritos são verdadeiros, o Defensor Público esclareceu, corretamente, que

(a)

a ausência de autorização de criação não pode acarretar a dissolução da AMBD, nem mesmo por decisão judicial.

(b)

tanto a ausência de autorização de criação como a prática dos atos empresariais podem acarretar a dissolução da AMBD, mas apenas por sentença judicial.

(c)

a ausência de autorização de criação, mas não a prática dos atos empresariais, pode acarretar a dissolução da AMBD por decisão do Chefe do Poder Executivo municipal.

(d)

tanto a ausência de autorização de criação como a prática dos atos empresariais podem acarretar a dissolução da AMBD por decisão do Chefe do Poder Executivo municipal.

(e)

a prática dos atos empresariais, mas não a ausência de autorização de criação, pode acarretar a dissolução da AMBD por decisão do Chefe do Poder Executivo municipal.