Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promoveu alterações em portarias anteriores com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS. Essas atualizações visam fortalecer o cuidado e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Considerando o escopo dessa portaria, assinale a alternativa que melhor representa seu propósito.

(a)

A portaria estabelece novas regras para a cobertura de planos de saúde privados, desvinculando-se das políticas públicas de saúde.

(b)

O objetivo principal da portaria é desmobilizar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, focando apenas em ações pontuais de reabilitação.

(c)

A portaria visa exclusivamente a regulamentação de procedimentos cirúrgicos para pessoas com deficiência, sem abranger outras dimensões do cuidado.

(d)

A portaria atualiza e fortalece a PNAISPD e a RCPD, buscando garantir a integralidade e o acesso aos serviços de saúde para pessoas com deficiência no SUS.

(e)

A portaria transfere a responsabilidade pela atenção à pessoa com deficiência do SUS para as secretarias estaduais de educação.