Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre a organização da seguridade social no Brasil, especificamente sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal. Ele deseja entender como a Constituição aborda a proteção social e quais são os pilares que a sustentam, visando compreender a amplitude das garantias oferecidas pelo Estado.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência, com caráter contributivo e filiação obrigatória, abrangendo a previdência, a assistência e a saúde.

(b)

A seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, sendo a assistência e a saúde direitos sociais independentes e não integrados a um sistema único de proteção.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social deve ser financiada unicamente por meio de impostos sobre o consumo, excluindo a participação direta dos trabalhadores e empregadores.

(d)

A organização da seguridade social prevê a participação complementar de entidades privadas sem fins lucrativos, mas veda expressamente a participação de entidades filantrópicas no sistema.

(e)

O objetivo principal da seguridade social é garantir o acesso universal à educação e à cultura, com a saúde e a previdência sendo secundárias e dependentes de contribuições voluntárias.