Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura organizacional do sistema de saúde local e busca compreender como as diferentes esferas de governo se articulam para a prestação de serviços. Ele precisa entender as competências e responsabilidades de cada nível de atenção e como a Portaria de Consolidação nº 2 organiza essas relações.

(a)

A Portaria de Consolidação nº 2 estabelece que a União é a única responsável pela gestão e financiamento de todos os serviços de saúde no país, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.

(b)

A referida Portaria define a organização do SUS em redes de atenção, detalhando as responsabilidades dos municípios na atenção básica, dos estados na média complexidade e da União na alta complexidade.

(c)

A Portaria de Consolidação nº 2 dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Informações em Saúde, mas não aborda a articulação entre os entes federativos na prestação de serviços.

(d)

Segundo a Portaria, os municípios têm autonomia para criar seus próprios sistemas de saúde, independentes das diretrizes federais e estaduais, especialmente em relação ao financiamento.

(e)

A Portaria de Consolidação nº 2 determina que a fiscalização e o controle de qualidade dos serviços de saúde são de responsabilidade exclusiva dos conselhos municipais de saúde, sem interferência dos demais níveis.