Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para o sistema educacional brasileiro. Ela define os direitos e deveres, a organização e o funcionamento das instituições de ensino em todo o país. Um grupo de pais de alunos de uma escola pública em Minas Gerais busca entender melhor como a LDB garante a qualidade do ensino oferecido.

(a)

A LDB determina que a avaliação do sistema educacional deve ser realizada exclusivamente por meio de provas aplicadas aos professores, sem envolver os alunos ou a gestão escolar.

(b)

A Lei nº 9.394/1996 prevê a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, a valorização dos profissionais da educação e a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, incluindo a infraestrutura escolar e a formação docente.

(c)

Segundo a LDB, a responsabilidade pela qualidade do ensino é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais sem autonomia pedagógica.

(d)

A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser rígido e uniforme em todo o território nacional, sem permitir adaptações regionais ou a inclusão de temas transversais relevantes para a formação cidadã.

(e)

A lei determina que o acesso ao ensino superior é livre e irrestrito para todos os cidadãos, independentemente de aprovação em processo seletivo, como forma de garantir a igualdade de oportunidades.