Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir e promover os direitos das pessoas com deficiência. Em um município, um servidor público foi designado para elaborar um plano de acessibilidade para os prédios públicos. Ao consultar a legislação, ele se deparou com diversas disposições que visam assegurar a plena inclusão. Considerando o exposto e os objetivos da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais para a acessibilidade.

(a)

A prioridade na construção de rampas e elevadores em todos os edifícios públicos, independentemente da existência de alternativas arquitetônicas que garantam o acesso, como plataformas elevatórias ou elevadores de plataforma.

(b)

A garantia de que todos os serviços públicos, incluindo os de atendimento ao cidadão, sejam oferecidos em formatos acessíveis, como Braille, Libras e audiodescrição, mesmo que isso implique custos proibitivos e inviabilize a prestação do serviço.

(c)

A eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, a oferta de recursos de tecnologia assistiva e a promoção de comunicação acessível, visando assegurar a autonomia e a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência.

(d)

A obrigatoriedade de adaptação de todos os veículos de transporte público para atender às necessidades específicas de cada tipo de deficiência, sem considerar a viabilidade técnica e econômica para a implementação dessas adaptações.

(e)

A reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência em locais de difícil acesso, como fundos de terrenos ou áreas de serviço, para evitar o congestionamento das vias principais.