Questões de Concurso

Um servidor público do município de Nova Boa Vista (RS) está organizando um evento de conscientização sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele precisa apresentar informações claras e precisas sobre a natureza e o funcionamento desse fundo, especialmente após as alterações trazidas pela Lei nº 14.113/2020. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental do Fundeb, conforme a legislação atual?

(a)

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, criado para financiar exclusivamente a educação infantil e o ensino fundamental, sendo vedada sua aplicação em outras etapas da educação básica.

(b)

Os recursos do Fundeb são de livre aplicação pelos municípios, não havendo vinculação específica para a valorização dos profissionais da educação, que são financiados por outras fontes.

(c)

A Lei nº 14.113/2020 ampliou a abrangência do Fundeb, permitindo que seus recursos sejam utilizados para financiar todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, e estabeleceu percentuais mínimos para a remuneração dos profissionais do magistério.

(d)

O Fundeb é um fundo privado, mantido por doações de empresas e contribuições voluntárias de cidadãos, com o objetivo de complementar o financiamento da educação básica.

(e)

Os recursos do Fundeb destinam-se prioritariamente à construção e manutenção de infraestrutura escolar, sendo proibida sua utilização para pagamento de salários de professores.