Questões de Concurso

Em uma reunião sobre inclusão escolar em Nova Boa Vista (RS), discute-se a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a comunidade surda. É necessário que os profissionais da educação e os serviços públicos conheçam as regulamentações que garantem o direito à comunicação.

(a)

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, dispondo sobre o direito à comunicação em Libras e o atendimento educacional especializado para surdos, garantindo sua inclusão social e educacional.

(b)

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a oferta de intérpretes de Libras é opcional e depende da demanda específica de cada instituição de ensino.

(c)

A Libras é considerada uma língua acessória e sua utilização em órgãos públicos é restrita a casos excepcionais, conforme o Decreto nº 5.626/2005.

(d)

O Decreto nº 5.626/2005 determina que o ensino de Libras nas escolas regulares é obrigatório para todos os alunos, independentemente de terem ou não deficiência auditiva.

(e)

A regulamentação da Libras pelo Decreto nº 5.626/2005 limita-se à área da saúde, não abrangendo o setor educacional.