Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino, precisa considerar as diretrizes legais que garantem o acesso e a permanência de todos os estudantes. Em relação à educação, a Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que devem nortear as políticas educacionais.

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, que será exercida com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(b)

O ensino será ministrado com base na liberdade de cátedra, garantindo-se a autonomia universitária e a participação dos pais na gestão escolar, com prioridade para o ensino profissionalizante.

(c)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso ao ensino superior público e gratuito, priorizando-se o ensino técnico e a formação de professores.

(d)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será obrigatória e gratuita, sendo o Estado responsável por prover material didático e transporte escolar a todos os estudantes.

(e)

O direito à educação será assegurado mediante a oferta de escolas públicas em tempo integral, com foco no desenvolvimento integral do educando e na preparação para o mercado de trabalho.

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