A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, é descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e hierarquizada, com níveis de complexidade crescente. A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida pela Lei nº 8.142/1990, que prevê a criação de conselhos e conferências de saúde em todos os níveis.