Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Para garantir a efetivação desse direito, a Carta Magna distribui competências entre os entes federativos. Considerando a organização federativa brasileira e o direito à educação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências da União no âmbito educacional.
