O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um dos pilares do financiamento da educação pública no Brasil. Sua concepção visa garantir recursos suficientes e equitativos para a oferta de uma educação de qualidade em todo o território nacional. Considerando os fundamentos e objetivos do FUNDEB, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade.