Questões de Concurso

Um estudante com deficiência visual foi matriculado em uma escola regular em Salvador. A equipe pedagógica precisa garantir que o processo de ensino-aprendizagem seja inclusivo e que o estudante tenha acesso a todos os recursos necessários para sua plena participação e desenvolvimento. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, é fundamental nesse contexto.

(a)

A LBI estabelece que o atendimento educacional especializado é um serviço complementar à escolarização, devendo ocorrer preferencialmente no contraturno escolar e não sendo obrigatório para todos os alunos com deficiência.

(b)

A lei garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades, assegurando o acesso ao ambiente escolar, à participação, à aprendizagem e à continuidade nos estudos, sem qualquer forma de discriminação.

(c)

A LBI permite que as escolas cobrem taxas adicionais dos pais de alunos com deficiência para custear os recursos de acessibilidade e o atendimento educacional especializado.

(d)

O currículo escolar, segundo a LBI, deve ser rígido e inflexível, cabendo ao aluno com deficiência se adaptar às exigências da escola, sem que haja necessidade de adaptações curriculares significativas.

(e)

A formação de professores para atuar com alunos com deficiência é opcional e fica a critério de cada rede de ensino, não sendo um requisito legal para o exercício da docência.